Flashcard FC672209
Qual evento obriga o reajuste dos proventos dos aposentados?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Qual evento obriga o reajuste dos proventos dos aposentados?
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Resposta
A ocorrência de modificação geral de vencimento concedida aos funcionários da ativa.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 163. - Sempre que houver modificação geral de vencimento para os funcionários da ativa, serão os proventos dos aposentados reajustados nas mesmas bases.
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