Flashcard FC672210
Que parcela dos inativos deve ser reajustada quando houver modificação geral de vencimento dos servidores ativos?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Que parcela dos inativos deve ser reajustada quando houver modificação geral de vencimento dos servidores ativos?
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Resposta
Os proventos dos aposentados.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 163. - Sempre que houver modificação geral de vencimento para os funcionários da ativa, serão os proventos dos aposentados reajustados nas mesmas bases.
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