Flashcard FC672224
Qual é a finalidade da inspeção médica a que é submetido o aposentado por invalidez?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Qual é a finalidade da inspeção médica a que é submetido o aposentado por invalidez?
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Resposta
Verificar a possibilidade de reversão da aposentadoria por invalidez.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 167. - Nos casos em que tenha sido a aposentadoria concedida por motivo de invalidez, será o aposentado submetido a inspeção médica, após o decurso de cada 3 (três) anos, para efeito de reversão.
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