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O que ocorre com o vínculo funcional do servidor municipal ao ser empossado em mandato eletivo municipal?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
O que ocorre com o vínculo funcional do servidor municipal ao ser empossado em mandato eletivo municipal?
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Resposta
O servidor é imediatamente afastado do cargo.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 169. - Empossado em mandato eletivo municipal, o servidor será imediatamente afastado do cargo, podendo optar pelos vencimentos do mesmo, correndo as despesas pela verba própria do Legislativo.
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