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Qual é a fonte de custeio das despesas relativas aos vencimentos do servidor empossado em mandato eletivo municipal?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Qual é a fonte de custeio das despesas relativas aos vencimentos do servidor empossado em mandato eletivo municipal?
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Resposta
As despesas correm por verba própria do Legislativo.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 169. - Empossado em mandato eletivo municipal, o servidor será imediatamente afastado do cargo, podendo optar pelos vencimentos do mesmo, correndo as despesas pela verba própria do Legislativo.
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