Flashcard FC672286
Quais elementos funcionais, quando violados, podem ensejar responsabilidade administrativa?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Quais elementos funcionais, quando violados, podem ensejar responsabilidade administrativa?
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Resposta
Os deveres, as atribuições e as responsabilidades cometidas ao funcionário.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 174. - A responsabilidade administrativa resulta de atos ou omissões que contravenham o regular cumprimento dos deveres, atribuições e responsabilidades que as leis e os regulamentos cometam ao funcionário.
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