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A omissão do servidor na prática de um dever pode configurar infração disciplinar?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
A omissão do servidor na prática de um dever pode configurar infração disciplinar?
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Resposta
Sim. A infração disciplinar é punível tanto quando resulta de uma ação quanto de uma omissão.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 178. - Considera-se infração disciplinar, o fato praticado pelo funcionário com violação dos deveres e das proibições decorrentes da função que exerce.
Parágrafo único. A infração é punível, quer consista em ação quer em omissão, e independentemente de ter produzido resultado perturbador do serviço.
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