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A desobediência do servidor autoriza a aplicação da pena de repreensão?

Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)

De acordo com o assunto Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP): Lei Municipal nº 1.429/1968 Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Municipais, responda:

A desobediência do servidor autoriza a aplicação da pena de repreensão?
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Resposta

Sim. A desobediência constitui hipótese para aplicação da pena de repreensão.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 181. - A pena de repreensão será aplicada por escrito nos casos de desobediência ou falta de cumprimento dos deveres.

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