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Em que circunstância a demissão pode ser aplicada com a nota 'a bem do serviço público'?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Em que circunstância a demissão pode ser aplicada com a nota 'a bem do serviço público'?
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Resposta
Quando, em razão da gravidade da falta, a autoridade entender cabível a pena de demissão e aplicar a nota a bem do serviço público no ato.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 186. - Considerada a gravidade da falta a demissão poderá ser aplicada com a nota“a bem do serviço público”, a qual constará sempre nos atos de demissão fundados nos números I, VI, VII e VIII do artigo 184.
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