Flashcard FC672653
Que qualidade da atuação da comissão garante ausência de interferências externas?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Que qualidade da atuação da comissão garante ausência de interferências externas?
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Resposta
Atuar com independência, mantendo-se livre de interferências externas.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 218. - C. A comissão exercerá suas atividades com independência e impessoalidade, assegurando o sigilo necessário do fato ou pelo interesse da administração. (NR - Lei nº 7.663/2018)
Parágrafo único. As reuniões da comissão e as audiências terão caráter reservado. (NR - Lei nº7.663/2018)
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