Flashcard FC672690
Qual é a forma obrigatória de colheita do depoimento da testemunha prevista no regime jurídico municipal de Guarulhos?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Qual é a forma obrigatória de colheita do depoimento da testemunha prevista no regime jurídico municipal de Guarulhos?
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Resposta
O depoimento da testemunha deve ser colhido oralmente.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 218. - O. O depoimento da testemunha será colhido oralmente, sendo vedada qualquer hipótese ou modalidade de testemunho por escrito, sendo permitida a consulta a pequenas anotações.
(NR - Lei nº 7.663/2018)
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