Flashcard FC672740
Que requisitos uma pessoa não relacionada por parentesco deve preencher para ser reconhecida como pertencente à família do funcionário?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Que requisitos uma pessoa não relacionada por parentesco deve preencher para ser reconhecida como pertencente à família do funcionário?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Deve viver às expensas do funcionário e constar do assentamento individual.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 229. - Consideram-se pertencente à família do funcionário, além do cônjuge ou filhos, quaisquer pessoas que vivam a suas expensas e constem de seu assentamento individual.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em