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Qual serviço deve realizar preferencialmente os exames de sanidade física e mental dos funcionários municipais?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Qual serviço deve realizar preferencialmente os exames de sanidade física e mental dos funcionários municipais?
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Resposta
O serviço médico da Prefeitura realiza preferencialmente os exames de sanidade física e mental.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 230. - Para todos os efeitos previstos nesta Lei, os exames de sanidade física e mental serão preferencialmente realizados pelo serviço médico da Prefeitura.
Parágrafo único. Os atestados médicos concedidos aos funcionários municipais, quando em tratamento fora do Município, terão sua validade condicionada a ratificação posterior pelo serviço médico da Prefeitura.
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