Flashcard FC672766
Quais tipos de encargos exercidos pelo funcionário candidato determinam seu afastamento sem vencimento?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Quais tipos de encargos exercidos pelo funcionário candidato determinam seu afastamento sem vencimento?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Encargo de chefia, funções de fiscalização ou de arrecadação.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 236. - O funcionário candidato a cargo eletivo, desde que exerça encargo de chefia, em comissão ou não, de fiscalização ou arrecadação, será afastado, sem vencimento, a partir da data em que for feita sua inscrição perante a Justiça Eleitoral até o dia seguinte ao do pleito.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em