Flashcard FC672767
O afastamento sem vencimento alcança funcionários que ocupam cargo em comissão?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
O afastamento sem vencimento alcança funcionários que ocupam cargo em comissão?
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Resposta
Sim. Alcança tanto os que ocupam cargo em comissão quanto os que não ocupam, desde que exerçam os encargos previstos.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 236. - O funcionário candidato a cargo eletivo, desde que exerça encargo de chefia, em comissão ou não, de fiscalização ou arrecadação, será afastado, sem vencimento, a partir da data em que for feita sua inscrição perante a Justiça Eleitoral até o dia seguinte ao do pleito.
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