Flashcard FC672985
Quem responde pela limpeza da calçada e das sarjetas fronteiriças às residências ou estabelecimentos?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Quem responde pela limpeza da calçada e das sarjetas fronteiriças às residências ou estabelecimentos?
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Resposta
A responsabilidade é dos ocupantes das residências ou estabelecimentos.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 41. - A limpeza da calçada e das sarjetas fronteiriças às residências ou estabelecimentos será de responsabilidade dos seus ocupantes.
Parágrafo único. É absolutamente proibido, em qualquer caso, varrer detritos sólidos de qualquer natureza para os captadores de águas pluviais.
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