Flashcard FC673003
Qual prática é terminantemente proibida nos quintais e nas áreas livres, abertas ou fechadas de imóveis construídos ou não?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Qual prática é terminantemente proibida nos quintais e nas áreas livres, abertas ou fechadas de imóveis construídos ou não?
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Resposta
É proibido conservar água estagnada nesses locais.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 45. - É terminantemente proibido conservar água estagnada nos quintais ou em áreas livres, abertas ou fechadas, nos imóveis construídos ou não.
Parágrafo único. O escoamento superficial das águas estagnadas nas áreas referidas no caput deverá ser feito para ralos, canaletas, sarjetas, galerias, valas ou córrego por meio de declividade apropriada nos pisos revestidos ou nos terrenos, nos termos da legislação vigente.
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