Flashcard FC673005
A vedação à conservação de água estagnada abrange imóveis não construídos?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
A vedação à conservação de água estagnada abrange imóveis não construídos?
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Resposta
Sim. A norma abrange tanto imóveis construídos quanto imóveis não construídos.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 45. - É terminantemente proibido conservar água estagnada nos quintais ou em áreas livres, abertas ou fechadas, nos imóveis construídos ou não.
Parágrafo único. O escoamento superficial das águas estagnadas nas áreas referidas no caput deverá ser feito para ralos, canaletas, sarjetas, galerias, valas ou córrego por meio de declividade apropriada nos pisos revestidos ou nos terrenos, nos termos da legislação vigente.
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