Flashcard FC673006
Para quais elementos deve ser direcionado o escoamento superficial das águas estagnadas?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Para quais elementos deve ser direcionado o escoamento superficial das águas estagnadas?
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Resposta
O escoamento deve ser feito para ralos, canaletas, sarjetas, galerias, valas ou córrego.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 45. - É terminantemente proibido conservar água estagnada nos quintais ou em áreas livres, abertas ou fechadas, nos imóveis construídos ou não.
Parágrafo único. O escoamento superficial das águas estagnadas nas áreas referidas no caput deverá ser feito para ralos, canaletas, sarjetas, galerias, valas ou córrego por meio de declividade apropriada nos pisos revestidos ou nos terrenos, nos termos da legislação vigente.
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