Flashcard FC673007
Que característica deve apresentar o piso revestido ou o terreno para possibilitar o escoamento superficial das águas estagnadas?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Que característica deve apresentar o piso revestido ou o terreno para possibilitar o escoamento superficial das águas estagnadas?
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Resposta
Deve haver declividade apropriada no piso revestido ou no terreno.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 45. - É terminantemente proibido conservar água estagnada nos quintais ou em áreas livres, abertas ou fechadas, nos imóveis construídos ou não.
Parágrafo único. O escoamento superficial das águas estagnadas nas áreas referidas no caput deverá ser feito para ralos, canaletas, sarjetas, galerias, valas ou córrego por meio de declividade apropriada nos pisos revestidos ou nos terrenos, nos termos da legislação vigente.
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