Flashcard FC673013
Que conduta é vedada em relação às janelas ou aberturas que dão para vias públicas e imóveis vizinhos?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Que conduta é vedada em relação às janelas ou aberturas que dão para vias públicas e imóveis vizinhos?
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Resposta
Depositar objetos nas janelas ou aberturas para as vias públicas e imóveis vizinhos.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 46. - É expressamente vedado a qualquer pessoa que ocupe edificações residenciais ou comerciais:
I - introduzir nas canalizações qualquer objeto que possa danificá-las, provocar entupimentos ou produzir incêndios;
II - lançar lixo, resíduos, líquidos, impurezas e objetos em geral, através de janelas ou aberturas para os logradouros públicos e imóveis vizinhos;
III - estender, secar, bater ou sacudir tapetes ou quaisquer peças nas janelas visíveis do exterior do edifício;
IV - depositar objetos nas janelas ou aberturas para as vias públicas e imóveis vizinhos;
V - queimar lixo ou quaisquer detritos ou objetos nos quintais e passeios;
VI - aterrar quintais e terrenos baldios com lixo, materiais velhos ou quaisquer detritos.
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