Flashcard FC673032
Quais níveis normativos precisam ser respeitados na destinação final do lixo em aterro sanitário?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Quais níveis normativos precisam ser respeitados na destinação final do lixo em aterro sanitário?
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Resposta
Devem ser respeitados os níveis normativos estadual e federal.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 49. - Quando a destinação final do lixo for o aterro sanitário, este deverá obedecer às normas técnicas estaduais e federais pertinentes.
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