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Quando um imóvel deve ser conectado à rede coletora de esgoto?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Quando um imóvel deve ser conectado à rede coletora de esgoto?
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Resposta
A conexão é obrigatória quando o imóvel estiver situado em local provido de rede coletora de esgoto.Nesse caso o imóvel deverá estar ligado à rede de esgoto.
📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 53. - Todo imóvel situado em local provido de rede de abastecimento de água e de rede coletora de esgoto deverá estar conectado às respectivas redes.
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