Flashcard FC673058
Quem deve corrigir a introdução indevida de águas pluviais na rede coletora de esgoto sanitário?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Quem deve corrigir a introdução indevida de águas pluviais na rede coletora de esgoto sanitário?
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Resposta
O proprietário ou o ocupante do imóvel.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 54. - É terminantemente proibida a introdução de águas pluviais ou drenagem na rede coletora de esgoto sanitário, devendo o proprietário ou ocupante do imóvel corrigir a irregularidade, quando for o caso.
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