Flashcard FC673065
Qual obrigação recai sobre o proprietário quando se torna necessária a implantação de uma **fossa séptica**?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Qual obrigação recai sobre o proprietário quando se torna necessária a implantação de uma **fossa séptica**?
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Resposta
É obrigatória a construção da fossa séptica.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 56. - Se for necessária a implantação de fossa séptica, esta deverá ser construída em conformidade com as normas técnicas e legislação ambiental vigentes.
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