Flashcard FC673080
Quando um conserto de fechamento ou passeio é considerado inexistente?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Quando um conserto de fechamento ou passeio é considerado inexistente?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O conserto será considerado inexistente quando for feito em desacordo com as especificações técnicas e regulamentares.Aplica-se tanto a reparos em fechamentos quanto em passeios.
📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 58. - Serão considerados como inexistentes os fechamentos e os passeios construídos ou reconstruídos em desacordo com as especificações técnicas e regulamentares, bem como os consertos feitos nas mesmas condições.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em