Flashcard FC673109
Qual obrigação de conservação recai sobre os tapumes instalados nos terrenos dispensados da execução de fechamento?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Qual obrigação de conservação recai sobre os tapumes instalados nos terrenos dispensados da execução de fechamento?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Os tapumes devem ser mantidos em bom estado de conservação.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 61. - Ficam dispensados da execução de fechamento os terrenos cuja licença para edificar esteja em vigor, desde que nos mesmos sejam instalados os tapumes exigidos pela legislação pertinente, devendo sempre ser mantidos em bom estado de conservação.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em