Flashcard FC673137
A lei municipal permite banhos em chafarizes, fontes, rios, riachos, córregos ou lagoas?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
A lei municipal permite banhos em chafarizes, fontes, rios, riachos, córregos ou lagoas?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Não. A prática de banhos nesses locais é proibida.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 66. - Não serão permitidos banhos nos chafarizes, fontes, rios, riachos, córregos ou lagoas do Município, exceto nos locais designados pela Administração Pública Municipal como próprios para banhos ou esportes náuticos.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em