Flashcard FC673138
Quais corpos d'água do Município são alvo da proibição de banhos?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Quais corpos d'água do Município são alvo da proibição de banhos?
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Resposta
Chafarizes, fontes, rios, riachos, córregos e lagoas.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 66. - Não serão permitidos banhos nos chafarizes, fontes, rios, riachos, córregos ou lagoas do Município, exceto nos locais designados pela Administração Pública Municipal como próprios para banhos ou esportes náuticos.
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