Flashcard FC673171
Qual obrigação recai sobre as emissões de sons ou ruídos decorrentes de atividades industriais?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Qual obrigação recai sobre as emissões de sons ou ruídos decorrentes de atividades industriais?
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Resposta
Devem obrigatoriamente atender às disposições legais relativas à poluição sonora.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 71. - As emissões de sons ou ruídos em decorrência de quaisquer atividades industriais, comerciais, sociais ou recreativas deverão atender, obrigatoriamente, às disposições legais relativas à poluição sonora.
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