Flashcard FC673172
Qual obrigação recai sobre as emissões de sons ou ruídos decorrentes de atividades comerciais?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Qual obrigação recai sobre as emissões de sons ou ruídos decorrentes de atividades comerciais?
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Resposta
Devem obrigatoriamente atender às disposições legais relativas à poluição sonora.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 71. - As emissões de sons ou ruídos em decorrência de quaisquer atividades industriais, comerciais, sociais ou recreativas deverão atender, obrigatoriamente, às disposições legais relativas à poluição sonora.
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