Flashcard FC673174
Qual obrigação recai sobre as emissões de sons ou ruídos decorrentes de atividades recreativas?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Qual obrigação recai sobre as emissões de sons ou ruídos decorrentes de atividades recreativas?
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Resposta
Devem obrigatoriamente atender às disposições legais relativas à poluição sonora.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 71. - As emissões de sons ou ruídos em decorrência de quaisquer atividades industriais, comerciais, sociais ou recreativas deverão atender, obrigatoriamente, às disposições legais relativas à poluição sonora.
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