Flashcard FC673202
Qual é a característica quanto à duração da instalação do parklet?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Qual é a característica quanto à duração da instalação do parklet?
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Resposta
O parklet possui caráter temporário.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 74. - Ficam autorizados a instalação e o uso de extensão temporária de passeio público denominada parklet.
Parágrafo único. Considera-se parklet a ampliação do passeio público, realizada por meio da implantação de plataforma sobre a área antes ocupada pelo leito carroçável da via pública, equipada com bancos, floreiras, lixeiras, mesas e cadeiras, guarda-sóis, aparelhos de exercícios físicos, paraciclos ou outros elementos de mobiliário, com finalidade de recreação, de descanso, de convívio social, de permanência de pessoas e de manifestações artísticas.
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