Flashcard FC673206
O que a lei exige em relação à acessibilidade dos parklets e dos elementos neles instalados?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
O que a lei exige em relação à acessibilidade dos parklets e dos elementos neles instalados?
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Resposta
A lei determina que os parklets e seus elementos sejam plenamente acessíveis ao público.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 75. - O parklet, assim como os elementos nele instalados, serão plenamente acessíveis ao público, vedada, em qualquer hipótese, a utilização exclusiva por seu mantenedor.
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