Flashcard FC673223
A promoção da associação entre parklets e paraciclos tem caráter obrigatório?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
A promoção da associação entre parklets e paraciclos tem caráter obrigatório?
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Resposta
Não. A iniciativa é passível de incentivo, ou seja, facultativa e voltada à promoção.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 79. - Poderá ser incentivada a associação entre a instalação de parklets e equipamentos do tipo paraciclo para o estacionamento de bicicletas.
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