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É permitida a colocação de placa em parklets?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
É permitida a colocação de placa em parklets?
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Resposta
Sim. É permitida a colocação de uma placa em cada parklet para exposição de mensagem indicativa de cooperação.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 85. - Será permitida a colocação de uma placa para exposição de mensagem indicativa de cooperação em cada parklet instalado, com especificações a serem definidas em decreto regulamentador.
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