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Quem deve ser notificado em caso de descumprimento do Termo de Cooperação?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Quem deve ser notificado em caso de descumprimento do Termo de Cooperação?
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Resposta
O cooperante deve ser notificado.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 87. - Em caso de descumprimento do Termo de Cooperação, o cooperante será notificado para, no prazo de cinco dias úteis, comprovar a regularização dos serviços, sob pena de rescisão.
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