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Em que situação a execução de serviços mecânicos ou profissionais em vias públicas é permitida?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Em que situação a execução de serviços mecânicos ou profissionais em vias públicas é permitida?
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Resposta
A execução é permitida apenas em caso de evidente emergência.Essa exceção autoriza intervenções imediatas necessárias para resolver situação urgente.
📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 94. - É proibida a execução de serviços mecânicos ou profissionais em vias públicas, tais como lanternagem, pintura, colocação de peças e acessórios, borracharia, troca de pneus, lavagem de veículos e outros, excetuados os casos de evidente emergência.
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