Flashcard FC673302
É proibido utilizar indevidamente sinais colocados em vias, estradas ou caminhos públicos?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
É proibido utilizar indevidamente sinais colocados em vias, estradas ou caminhos públicos?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Sim. A norma impede a utilização indevida de sinais permanentes ou provisórios instalados em vias públicas.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 95. - É expressamente proibido danificar, retirar ou utilizar, indevidamente, os sinais permanentes ou provisórios colocados nas vias, estradas ou caminhos públicos para advertência de perigo, sinalização ou impedimento de trânsito.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em