Flashcard FC673307
Sinais destinados à sinalização de trânsito estão protegidos contra dano, retirada ou uso indevido?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Sinais destinados à sinalização de trânsito estão protegidos contra dano, retirada ou uso indevido?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Sim. Sinais de sinalização de trânsito estão incluídos na vedação.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 95. - É expressamente proibido danificar, retirar ou utilizar, indevidamente, os sinais permanentes ou provisórios colocados nas vias, estradas ou caminhos públicos para advertência de perigo, sinalização ou impedimento de trânsito.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em