Flashcard FC673308
Sinais destinados a indicar impedimento de trânsito estão protegidos contra dano, retirada ou uso indevido?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Sinais destinados a indicar impedimento de trânsito estão protegidos contra dano, retirada ou uso indevido?
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Resposta
Sim. Sinais que indicam impedimento de trânsito estão abrangidos pela proibição.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 95. - É expressamente proibido danificar, retirar ou utilizar, indevidamente, os sinais permanentes ou provisórios colocados nas vias, estradas ou caminhos públicos para advertência de perigo, sinalização ou impedimento de trânsito.
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