Flashcard FC673350
A proibição atinge centros educacionais de que natureza?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
A proibição atinge centros educacionais de que natureza?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A proibição atinge centros educacionais públicos e privados.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 102. - É vedada a implantação e o funcionamento de estabelecimentos que disponibilizem jogos de qualquer natureza, diversões eletrônicas, fliperamas, bilhar e snooker em uma distância inferior a 100,00 m (cem metros) dos limites dos centros educacionais, públicos ou privados.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em