Flashcard FC673412
Locais situados em logradouros públicos são considerados locais de eventos?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Locais situados em logradouros públicos são considerados locais de eventos?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Sim. Logradouros públicos estão incluídos na definição de locais de eventos.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 113. - Nos locais para eventos de qualquer natureza, devem ser observadas todas as normas técnicas que garantam a segurança dos presentes e dos ocupantes dos imóveis existentes nas proximidades.
Parágrafo único. Os locais de eventos para efeito do disposto neste Capítulo são todos aqueles onde possa haver aglomeração de pessoas com qualquer finalidade, tais como os destinados a cinemas, teatros, circos, parques de diversão, exposições, conferências, bailes, concertos musicais, festas comunitárias, festas religiosas, esportes, educação, entretenimentos e outros, em logradouros, áreas públicas ou particulares, em locais abertos ou em recintos fechados de livre acesso ao público.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em