Flashcard FC673417
Que tipo de instalações sanitárias devem estar disponíveis nos locais de realização de eventos?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Que tipo de instalações sanitárias devem estar disponíveis nos locais de realização de eventos?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Devem ser disponibilizadas instalações sanitárias independentes para ambos os sexos.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 114. - Além das medidas de segurança estabelecidas pela legislação federal e estadual e pelo Código de Edificações e Licenciamento Urbano do Município, nos locais de realização dos eventos deverão estar disponíveis instalações sanitárias independentes para ambos os sexos, de acordo com o número de pessoas previsto para o espaço a ser utilizado.
Parágrafo único. Independentemente do cumprimento das exigências contidas no caput, para a realização do evento deverá ser apresentado o respectivo Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros - AVCB, de acordo com a natureza e local do evento.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em