Flashcard FC673425
Quais elementos são abrangidos pela proibição de causar danos à vegetação?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Quais elementos são abrangidos pela proibição de causar danos à vegetação?
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Resposta
As estruturas e os acessórios utilizados nos eventos.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 115. - As estruturas e acessórios utilizados não poderão, em hipótese alguma, danificar a vegetação existente na montagem e desmontagem ou durante o evento.
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