Flashcard FC673439
Quem estabelece as dimensões que os equipamentos devem obedecer?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Quem estabelece as dimensões que os equipamentos devem obedecer?
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Resposta
O órgão competente da Municipalidade determina as dimensões que os equipamentos devem observar.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 118. - Os equipamentos deverão estar devidamente padronizados, com as dimensões determinadas pelo órgão competente da Municipalidade.
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