Flashcard FC673440
Que exigência a lei impõe à ocupação do ponto em relação à ordem do trânsito?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Que exigência a lei impõe à ocupação do ponto em relação à ordem do trânsito?
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Resposta
A ocupação do ponto deve ser realizada de modo a não obstruir a ordem do trânsito.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 119. - A ocupação do ponto deverá ser feita de forma a não obstruir a ordem do trânsito e não causar nenhum tipo de constrangimento aos transeuntes locais.
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