Flashcard FC673442
Qual obrigação do comerciante em relação à qualidade e ao estado de conservação dos produtos durante a comercialização?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Qual obrigação do comerciante em relação à qualidade e ao estado de conservação dos produtos durante a comercialização?
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Resposta
Manter a qualidade e o estado de conservação dos produtos enquanto são comercializados.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 120. - Os produtos serão comercializados de forma a manter a qualidade e seu estado de conservação, observando todos os aspectos de comercialização, limpeza, higiene sanitária, mantendo o local devidamente limpo.
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