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Qual dever o estabelecimento possui quanto à limpeza do local durante a atividade de comercialização?

Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)

De acordo com o assunto Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP): Lei Municipal nº 8.302/2024 Código de Posturas de Guarulhos, responda:

Qual dever o estabelecimento possui quanto à limpeza do local durante a atividade de comercialização?
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Resposta

Manter o local devidamente limpo.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 120. - Os produtos serão comercializados de forma a manter a qualidade e seu estado de conservação, observando todos os aspectos de comercialização, limpeza, higiene sanitária, mantendo o local devidamente limpo.

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