Flashcard FC673445
Qual medida a lei estabelece quando um produto for considerado impróprio pela fiscalização?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Qual medida a lei estabelece quando um produto for considerado impróprio pela fiscalização?
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Resposta
O produto deve ser retirado do equipamento de forma imediata.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 121. - Os produtos que forem considerados impróprios pela fiscalização deverão ser retirados do equipamento de forma imediata.
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